Ministro Barroso encaminha pedido de anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul para a Procuradoria Geral da República

Ministro Barroso encaminha pedido de
anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul para
a Procuradoria Geral da República

Presidente da FerroFrente também entrou com
representação no Cade contra o resultado da concorrência pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso encaminhou nesta segunda-feira (13.05) à Procuradoria Geral da República o pedido de anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul, que aconteceu no final de março, em São Paulo.

A anulação do resultado foi requerida por meio de Mandado de Segurança impetrado pela entidade FerroFrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias), que alega direcionamento do leilão em favor das empresas Rumo e VLI Logística (as duas foram as únicas concorrentes, e a Rumo se sagrou vencedora). Além disso, o mandado cita a ausência de regulação para garantir o direito de passagem e o potencial prejuízo ao erário em função de riscos contratuais e vícios de engenharia contidos no edital.

“A Ferrofrente pretendeu com o mandado garantir a competição no certame e fazer com que o direito de passagem estivesse garantido durante os 30 anos de concessão”, explica o presidente da FerroFrente, José Manoel Ferreira Gonçalves. Ele também confirmou que entrou com representação ao Cade. Denunciando a “concentração da ferrovia nas mãos” da empresa Rumo.
Na sua opinião, a medida se justifica em virtude do duplo potencial danoso que resultou com a vitória da Rumo no leilão: a empresa transporta como quer, sem concorrência, e concorre com os seus próprios usuários, já que também é proprietária de empresas do agronegócio.
“É necessário desconcentrar com urgência o controle das ferrovias, em nome do bom funcionamento do transporte nacional”, acrescenta o presidente da FerroFrente.
Para o advogado Bruno Meirinho, diretor jurídico da associação, o Cade é o órgão competente para analisar essas questões e deverá instaurar inquérito para apurar possível concentração econômica nas mãos de uma única controladora, que possui praticamente metade da rede ferroviária nacional, e a maior fatia do transporte de produtos agrícolas sobre trilhos.

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