Oba, Gasolina Barata!

A contenção do preço da gasolina e diesel tem sido usada no Brasil como método de controle da inflação. Essa política inegavelmente tem proporcionado vantagens aos cidadãos. Mas seriam só vantagens? Vejamos:

Os governos militares, entre outras mazelas, nos legaram uma economia descontrolada, especialmente no quesito inflação.

Os dois primeiros governos civis subsequentes, Sarney e Collor/Itamar, ainda que tenham tentado vencer esse flagelo econômico até mesmo com uma heterodoxa “paulada na inflação” não lograram o intento. O contrário é que se verificou: o último mês do governo Sarney, por exemplo, teve inflação maior que 85%. O governo que o sucedeu emplacou até 45% ao mês, mesmo com FHC no comando do Ministério da Fazenda. O Plano Real chegou para mudar essa realidade, mas é a duras penas que o vem fazendo.

Nos primeiros anos do Plano Real o governo FHC usou o frango, vendido a um real por quilo na época, como um fato de grande efeito psicológico sobre a “cultura inflacionária”. Foi circunstancial que naqueles anos tenha havido uma grande safra de milho, pressionando o preço para baixo no mercado interno. Isso barateava a ração e, no fim da cadeia, o quilo do frango. Mas o governo soube valer-se do fato de forma inteligente.

Logo isso se mostrou insuficiente e a equipe econômica do governo se viu forçada a baixar drasticamente as taxas de importação para, por meio da concorrência externa, forçar os preços internos para baixo e assim conter a inflação. Isso funcionou quanto ao propósito, os preços foram mesmo contidos, mas os custos em desestímulo aos investimentos na indústria e, principalmente, o desemprego foram altos. Um remédio mais amargo que a doença.

Em 2002 iniciou-se o governo do PT. 2002 havia sido um ano trágico, depois de sucessivas quebras nossa economia tivera que assinar um contrato de “cheque-especial” com o FMI para garantir os pagamentos do governo. Neste contexto o primeiro ano do governo Lula não teve maiores problemas com a inflação, brigava por crescimento.

A partir de 2003 o cenário internacional melhorou para as economias emergentes, em especial para as economias baseadas em commodities, como a nossa. O crescimento começou a aparecer, mas com ele a ameaça de descontrole inflacionário.

O governo então parece ter feito o seguinte raciocínio: Se no passado a cultura inflacionária estava estritamente ligada aos aumentos da gasolina – porque como todo o produto tem de ser transportado e o aumento dos derivados de petróleo aumentavam o frete, e a nação entendia como lógico os produtos todos serem remarcados quando aumentava a gasolina – se contenho o preço da gasolina contenho a inflação.

Não podemos afirmar que seja exatamente por isso, mas o fato é que a inflação tem se mantido em níveis aceitáveis e o governo tem segurado o quanto pode, ou mais que isso, o preço dos combustíveis. Por exemplo, entre janeiro de 2002 e novembro de 2013 a variação do IGP-M foi de 147,58% enquanto o aumento médio dos combustíveis ficou em torno de 85%.

Dito em outras palavras: a elevada contribuição dos combustíveis nos índices de inflação tem legitimado mecanismos estatais de controle direto dos seus preços.

 O contexto

Foi no ambiente internacional de reforma liberalizante nos modelos de Estado que, a partir da década de 1990, os preços dos combustíveis fósseis foram sendo gradativamente liberalizados no Brasil. A abertura do setor de gás e petróleo ao capital privado, bem como o processo de abertura de capital da Petrobras, seriam forças de mercado que comandariam o comportamento dos preços internos dos energéticos.

Na prática, contudo, o que se verificou foi a substituição de mecanismos de intervenção direta por mecanismos indiretos. O controle acionário da Petrobras pelo Estado e o papel monopolista da empresa no refino ensejaram o mesmo domínio governamental de antanho.

Assim por meio do controle sobre sua política de preços a Petrobras tem sido utilizada como instrumento de controle inflacionário, opondo o governo, principal acionista da empresa, e os acionistas minoritários.

Se para os acionistas da Petrobras (inclusive o Estado) o controle artificial dos preços dos combustíveis mostra-se prejudicial, para a sociedade brasileira os benefícios não estão claros. Isso porque a contenção da inflação e dos custos da economia brasileira via controle dos preços dos derivados tem aumentado a dependência brasileira da importação de combustíveis.

O aumento da capacidade de processamento de petróleo depende de uma reformulação da política de preços internos que atraia novos investimentos para o segmento de refino. Este fato se torna decisivo quando se leva em conta a tendência de crescimento da demanda por derivados no Brasil e as expectativas de crescimento da produção de petróleo da área do pré-sal.

 Atualidade

Dadas as perdas acumuladas, a Petrobras e alguns outros segmentos têm forçado o governo a criar uma espécie de gatilho. Mas a Presidenta Dilma quer reajustar o preço do combustível pela fórmula atual este ano (que permitiria um aumento aproximado de 5% no valor da gasolina e de 10% no diesel) e deixar para 2014 a análise de um modelo de reajuste mais automático. Mais que tudo o governo teme que o gatilho acabe servindo de referência para outros setores.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, contudo, continua as tratativas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Fazenda teria pedido que os cálculos fossem refeitos pela estatal.

Um Pouco de História

A década de 1980 no Brasil  foi marcada pela falência do Estado, o que fez com que a década seguinte buscasse uma reestruturação do modelo desenvolvimentista adotado desde os anos 1930.

A indústria do petróleo, tal qual outros setores econômicos, passou por um gradual processo de desregulamentação e liberalização.

Neste sentido, a mudança mais fulcral veio em 1995, por meio da Emenda Constitucional nº 9, que deu nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal, acabando com o monopólio da Petrobras. A União passou a deter o direito de contratar junto a empresas estatais e privadas as atividades de pesquisa e lavra de jazidas, refino de petróleo, importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural, e o transporte de petróleo, seus derivados e do gás natural.

Em 1997, a Lei 9.478, regulamentando a Ementa Constitucional nº 9, abriu o capital social da Petrobras e flexibilizou o monopólio da empresa sobre o setor de petróleo. Estavam assim criadas a reestruturação do setor petrolífero e a política de precificação de combustíveis no Brasil foi sendo gradualmente alterada visando a liberalização de preços.

Historicamente a precificação dos combustíveis era o resultado de planilhas complexas, que envolviam, por exemplo, ao mesmo tempo, impostos e subsídios. Com a abertura e inserção do capital externo nos anos 1990, os mecanismos de controle direto do Estado foram sendo substituídos por mecanismos de mercado a partir de privatizações e da abertura da economia. A figura do Estado regulador foi, dessa forma, substituindo o histórico papel desempenhado pelo Estado brasileiro, onde predominava o caráter intervencionista das políticas públicas. Seguindo a tendência mundial, priorizou-se também aqui a concorrência e os ganhos de produtividade na indústria de petróleo.

O ano de 1997 foi marcado pela promulgação da chamada Lei do Petróleo (Lei nº 9.478). Iniciou-se a transição de uma estrutura de monopólio para uma estrutura de mercado aberta à competição nacional e internacional.

Referentemente aos preços, a Lei do Petróleo previu um período de transição de três anos, nos quais deveriam ser feitos os reajustes e revisões dos preços dos derivados do petróleo. Houve então um processo gradual de liberação de preços e de retirada dos subsídios, com o fito de igualar os preços nacionais aos do mercado internacional.

A partir de 1998 os preços dos derivados passaram a variar mensalmente em função dos preços no mercado internacional. Em janeiro de 2002 os preços dos combustíveis foram totalmente liberalizados.

A liberação, como era expectável, forçou os preços para cima.

Evolução dos Preços da Gasolina, Diesel e Etanol

 

GasolinaFonte: Colomer &_Tavares a partir de dados do BEN 2011

Apesar da liberalização dos preços, não houve um alinhamento dos preços domésticos dos combustíveis aos preços internacionais, que atuam como referências do mercado mundial. Isso ocorre apenas no caso do óleo cru, que adota as cotações do petróleo internacional.

Isso comprova que a discrepância de preços existente entre os combustíveis é resultado de uma oportuna manobra política através da Petrobras, visto que os combustíveis têm um importante impacto nas metas de inflação dos governos.

Conclusões

A gasolina disponibilizada nas bombas de combustíveis está mais barata por causa da política inflacionária adotada pelo governo desde a assunção de Lula ao governo até os dias de hoje. Secundariamente é bastante provável que essa política vise a atender algum grau de populismo do governo, mantendo-lhe favorável a opinião pública.

Não podemos negar que inúmeros brasileiros são favorecidos por essa política, que lhes permite um passeio a mais no final de semana e o conforto do automóvel para inúmeras outras atividades da família. Se o preço da gasolina tivesse acompanhado a inflação do período, talvez um alto número de proprietários preferisse vender mesmo seu automóvel, diminuindo assim facilidades e conforto.

Como qualquer outra mercadoria, quanto amis baixo o preço melhor pra todos aqueles que a consomem, isso é indubitável.

Temos o exemplo do carro popular, que para fazer frente a crise mundial iniciada em outubro de 2008 – com a quebra de vários bancos tradicionais dos Estados Unidos –, teve reduzido seu IPI. Isso fez a diferença para muitos brasileiros poderem adquirir seu primeiro carro novo, e milhares outros poderem trocar de carro.

Via de regra o aquecimento da economia traz as condições para o aumento da inflação e os governos tem de atuar contraditoriamente nestas duas frentes.

Neste caso específico o mesmo governo agiu complementarmente contra a inflação segurando o preço da gasolina e em favor do crescimento econômico, diminuindo o preço final dos carros. Ambos projetos foram exitosos o que foi parte do sucesso eleitoral do governo em 2010.

Tudo muito nédio e bem composto. Será?

As vantagens de gasolina e carro baratos são muito evidentes, fácil se concorda com isso, mas quanto às desvantagens quase nada se tem ouvido. Seriam elas despiciendas? Irrelevantes?

Definitivamente não, não o são!

Em primeiro lugar, como fácil se depreende das alegações mais acima, esse descompasso gera desequilíbrio macroeconômico de grande monta e gera uma grande incerteza na segurança em investimentos no país. Secundariamente há também as perdas dos pequenos investidores, que foram estimulados a investir suas economias na Petrobras e acumulam perdas. Não as perdas naturais, advindas do risco do negócio, mas uma perda decidida politicamente. Contudo, estas últimas perdas geram um ganho de alguém, esse alguém é o grande número de consumidores do produto, portanto é uma perda que se pode dizer socialmente compensada.

As verdadeiras perdas a que queremos aqui nos reportar são outras, a nosso entender mais importantes, por mais abrangentes.

A primeira refere-se à questão de mobilidade, urbana e não-urbana. Claro que o controle da inflação é crucial, mas se para tanto lançamos mão do controle do preço de um insumo temos de procurar antever as consequências que isso tem e procurar mitigá-las.

Ora, a contenção do preço da gasolina e do diesel tem a contrapartida inevitável de mais carros nas ruas, então seria espectável que o mesmo poder que contém o preço pense em investir na ampliação de rodovias, na melhor sinalização, na reforma, mas isso absolutamente não foi pensado. Mais que isso, a modalidade de transporte urbano e de cargas deveria merecer melhor atenção: Enquanto todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento concentram no trem aproximadamente 60% de seu transporte, no Brasil essa concentração não atinge ou não ultrapassa 30%. Lembremos que o trem polui apenas um quarto do que polui um caminhão e o custo do frete fica reduzido a um sexto do valor. Não é aceitável que medidas que aumentam esses problemas não venham acompanhadas de um sério estudo e investimento nos trilhos do país.

A segunda questão é a saúde. A ONU acaba de reconhecer como cancerígena a poluição urbana que, ademais, vem matando milhares de pessoas a cada ano, seja pelas inúmeras doenças respiratórias, seja pelo câncer. Medidas que aumentam os carros nas ruas deveriam ser acompanhadas de medidas mitigadoras dos efeitos da poluição, como rigor na fiscalização das emissões dos veículos, mas o que vemos em São Paulo, por exemplo, é um movimento para a não fiscalização.

Evidentemente não somos contrários ao controle da inflação, nem contrários que haja gasolina barata para o povo, o que não podemos admitir é que uma tal política seja implementada ao largo dos sérios problemas que traz consigo, ampliando problemas históricos, lesivos ao cidadão.

José Manoel Ferreira Gonçalves

Esse texto pode ser reproduzido. Peço, contudo, por favor, que nos informe e cite a fonte

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *