Fiscalização das concessões ferroviárias

Ferrofrente quer que Supremo Tribunal Federal (STF) determine criação de comissão prevista em lei de 1995 sobre fiscalização das ferrovias em concessão privada.

Interessante a ideia da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente). A entidade quer a criação de comissões tripartites com a participação dos usuários na fiscalização das concessões ferroviárias. A Lei das Concessões, em 1995, prevê que os usuários têm direito de fiscalizar, por meio de comissões periódicas, as atividades da concessão, mas o governo jamais criou os conselhos com a participação dos usuários.

O engenheiro José Manoel quer que ferrovias funcionem para o
bem do transporte de cargas e passageiros no País.

José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente, afirma que “é urgente admitir a participação dos usuários na fiscalização das concessões. Apesar da confiança que todos nós podemos ter da Agência reguladora, do Tribunal de Contas e dos órgãos de fiscalização, ninguém melhor que o próprio usuário para dizer se o serviço está adequado ou não”.

O engenheiro lembra que as concessões ferroviárias já completaram 20 anos. “E ainda não foram criadas as comissões para a fiscalização, o que é inacreditável. Como analisar a qualidade dos serviços sem a consulta aos usuários?”, critica.

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