STF – Votação da Medida Cautelar sobre prorrogação antecipada das concessões.

Nosso presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves está hoje em Brasília e divulga a nota abaixo sobre a decisão do STF.

Hoje a medida cautelar proposta pela PGR para suspender partes da lei 13.448/17 que autorizam a prorrogação antecipada das concessões estava pautada para julgamento, mas foi retirada da pauta pelo Presidente do STF Dias Toffoli. O movimento indica que a Relatora, Min. Cármen Lúcia tinha a intenção de colocar a cautelar em votação, com a intenção de suspender a vigência da lei, mas a discussão está sendo retirada da análise do plenário.

Diante deste fato, a Ferrofrente peticionou imediatamente após a decisão do Presidente do STF à Ministra Cármen Lúcia para que ela decida individualmente sobre o caso, em caráter provisório, até que a causa finalmente vá para o plenário. Assim, pedimos que os processos de prorrogação dos contratos em curso sejam suspensos com urgência, para impedir o prejuízo ao patrimônio nacional e aos interesses da República.

Para José Manoel, presidente da Ferrofrente, a sensação é de que a luta está avançando: “A Ministra Relatora quer colocar o assunto em discussão e quer propor a suspensão lei. É nisso que acreditamos e faremos força para que isso se concretize em nome da lei e da constituição”.

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