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Está pautado, para esta quinta-feira (20/02), o julgamento da ADI 5991
Está pautado, para esta quinta-feira (20/02), o julgamento da ADI 5991, no qual foi requerida uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei 13.448/17, que autoriza a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, a lei ofende a Constituição, pois autoriza a prorrogação dos contratos de concessão com perdão irrestrito pelos maus serviços prestados nos passado, autorizando que concessionárias ineficientes e com inúmeras infrações administrativas continuem prestando os serviços. As concessionárias querem a prorrogação como condição para investimentos que são estimados na casa de 30 bilhões de reais.
A Procuradoria, com o apoio da Ferrofrente, defende a ampliação da concorrência no setor. Para o presidente da Ferrofrente, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, é absurdo cogitar que a única forma de se obter os alegados 30 bilhões em investimentos seja com a prorrogação direcionada às concessionárias atuais. E questiona: “Diante da urgência em investimentos, e da oportunidade do momento, porque não lançar o plano de investimentos para um leilão internacional, oportunizando que novos concorrentes ofereçam até mais do que 30 bilhões em investimentos?”
Para ele, ao invés de entregar de presente as concessões atuais por mais 40 anos para as concessionárias, a agência reguladora do setor, a ANTT, deveria abrir uma concorrência baseada na melhor proposta, aceitando concessionárias que pudessem oferecer mais investimentos do que as atuais estão oferecendo.
Nem apenas trenzinho de parque de diversão muito menos uma tecnologia desconhecida. Mundo afora, os monotrilhos são usados há décadas em variadas situações, sobretudo no Japão e na China. A realidade, portanto, difere bastante das críticas seriais e generalizadas que o modal recebe há anos e que se intensificaram após o fechamento da Linha 15-Prata do Metrô no início do março.
Para mostrar um panorama da tecnologia, o site fez um levantamento com os mais importantes sistemas de monotrilho do mundo usados em serviços urbanos – ou seja, ignorando as linhas existentes em parques de diversão como na Disney (e que, a despeito do caráter de lazer, também transportam um volume considerável de passageiros). Confira:
Changsha Maglev Express, China
É a segunda linha construída com a tecnologia maglev, de levitação magnética, na China. Liga o aeroporto ao centro da cidade de Changsha, com quase 19 km de extensão e três estações. Embora tenha uso comercial e transportado quase 15 mil passageiros por dia, é considerada uma linha de testes para desenvolvimento da tecnologia.
Linha 2 do Metrô de Chongqing, China
A primeira linha de monotrilho da cidade chinesa foi inaugurada em 2005 e conta hoje com 31 km de extensão e 25 estações. Não existem dados recentes sobre seu movimento diário, mas em 2016 o ramal bateu seu recorde transportando 350 mil pessoas e desde então mostra indícios de que ampliou sua demanda a ponto de a CRT, companhia que administra o sistema de Chongqing, afirmar no ano passado que está prestes a aumentar o número de vagões nos trens de seis para sete unidades.
Linha 3 do Metrô de Chongqing, China
É a maior linha de monotrilho do mundo, quase sempre esquecida por “especialistas” por motivos óbvios. Seus números são superlativos: possui 66 km de extensão, 45 estações e chegou a transportar mais de um 1 milhão de passageiros em único dia em 2016. Foi aberta em 2011 e ampliada até quatro anos atrás. É essa linha que serviu de referência para alguns artigos publicados pelo site nos últimos anos e a prova maior de que sim o monotrilho pode cumprir até mesmo o papel de linha ferroviária de grande capacidade. Com trechos elevados e subterrâneos, ela praticamente não se difere de um metrô convencional, exceto pela implantação menos invasiva e mais veloz.
Monotrilho de Palm Jumeirah, Dubai
O monotrilho conecta a ilha artifical de Palm Jumeirah, em forma de uma palmeira, com a cidade de Dubai e está em funcionamento desde 2009. Com 5,5 km de extensão e quatro estações, ele utiliza trens fabricados pela Hitachi que percorrem o eixo da ilha até o continente. A mais recente estação foi aberta em novembro do ano passado, mas a linha ainda não se conecta ao metrô da cidade. A capacidade diária seria de 40 mil passageiros, mas atualmente ele é subutilizado.
Monotrilho de Mumbai, Índia
A Linha 1 do monotrilho de Mumbai começou a funcionar em testes em 2014 e no ano passado passou a operar das 6 às 22 horas. Com cerca de 20 km de extensão e 17 estações, o sistema utiliza trens fornecidos pela Scomi, a fabricante malaia que deveria ter fabricado os monotrilhos da Linha 17-Ouro, mas faliu. Não é à toa que o ramal indiano tem sido um sinônimo de péssima implantação do modal, com apenas quatro dos dez trens operando e intervalos de cerca de 45 minutos. A previsão da MMRDA, que administra a linha, era de que passassem pelo monotrilho 200 mil pessoas por dia, mas o ambicioso programa que incluía outras sete linhas acabou não saindo do papel.
Fonte: Editorial Portogente
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